A pandemia da Covid-19 confirmou o que há tempos falamos: necessidade do serviço público de qualidade que atenda a população em suas necessidades. Afirmamos com toda a tranquilidade o quão efetivo foi o SUS para salvar vidas nesse período. O mesmo afirmamos sobre os trabalhadores da educação que estão se consumindo para atender os alunos em aulas remotas e os trabalhadores da assistência social que estão atendendo a população vulnerável nesse momento tão difícil.

Apesar das evidências que foram escancaradas com a Covid-19, o governo Bolsonaro, Dória e Jonas não se cansam de tramar contra os servidores que inclusive, estão à frente no enfrentamento da pandemia.

O Governo Federal congelou salários do funcionalismo até 31/12/2021 e há poucos dias apresentou proposta de reforma administrativa que mantém privilégios de poucos, retira direitos de muitos e abre brecha para perseguir servidores de todas as áreas e níveis. A reforma administrativa de Bolsonaro é na verdade o retorno do patrimonialismo, da ingerência de políticos de plantão nos serviços públicos, pois extingue a estabilidade no emprego, mesmo dos atuais servidores.

Em São Paulo, Dória segue a mesma cartilha de Bolsonaro e vai além; Dória altera o sistema de fundos do Estado para retirar-lhe recursos, extingue autarquias, fundações e empresas ligadas à prestação de serviços sociais de saúde, habitação, pesquisa, preservação do meio ambiente, entre outras.

Em Campinas, a administração Jonas Donizette não é diferente. Jonas criou a Rede Mário Gatti que precarizou as condições de trabalho e retirou direitos dos trabalhadores da saúde que estão na urgência e emergência, SAMU e servidores da atenção básica que, desde 2016, sofreram uma redução de 13% em seus quadros. O setor dos trabalhadores da radiologia e outros foram todos entregues para a terceirização. Toda a precarização e desfinanciamento sofrido pela saúde pública municipal, teve fortes reflexos durante a pandemia da Covid-19, pois os trabalhadores tiveram que se organizar de forma autônoma para garantir o fornecimento de EPIs e assim terem o mínimo de segurança no trabalho. Mesmo assim, muitos trabalhadores acabam pagando com a própria vida.

Na educação, os problemas também são visíveis, principalmente pela falta de profissionais e a ausência do debate democrático e participativo somados à tentativa de terceirizar a gestão educacional.

A nossa aposentadoria foi sistematicamente atacada por Jonas que passou os últimos 4 anos tentando utilizar os recursos do nosso fundo de previdência e, mesmo durante a pandemia, com a valiosa ajuda da base aliada, fez passar na Câmara Municipal, alteração no percentual da contribuição previdenciária dos servidores de 11 para 14%, o que reduziu o salário dos servidores.

Somado a essa redução salarial, o prefeito editou o Decreto Municipal nº 20.941, de 29 de junho de 2020. Nele, o pior prefeito da história de Campinas, além dele acolher o que diz a lei federal da não realização de campanhas salariais, também suspendeu direitos estatutários dos servidores como licença-prêmio, quinquênio e sexta-parte. Cabe aqui lembrar que essa administração há anos não realiza avaliação de desempenho e tão pouco garante aos trabalhadores a evolução na carreira. Jonas sequer destina verbas, que é obrigatório por lei fazer, para garantir a evolução na carreira dos servidores. Na última campanha eleitoral prometeu implementar a carreira das monitoras/agentes de educação infantil, no entanto estamos nos últimos 3 meses de encerramento da sua péssima gestão, sem nenhuma proposta para essas profissionais que há anos lutam por reconhecimento de suas funções.

O que temos hoje é uma gestão que assedia e persegue trabalhadores com a ameaça de processo administrativo caso receba alguma crítica, e que, sistematicamente, vai a imprensa para colocar a população contra os servidores dizendo que são responsáveis pela situação financeira ruim que atravessa a prefeitura.

Diante de todo esse desmonte, um mandato popular que se paute pela defesa do serviço público, deve lutar por; realização de concurso público para repor todos os cargos da administração direta e o fim da terceirização, construção coletiva com a categoria de um plano de cargos que de fato contemple os servidores municipais, recepção jurídica da carreira das monitoras/agentes de educação infantil, investimentos em condições de trabalho; fim do assédio moral e da perseguição contra os trabalhadores e por uma gestão democrática em todos os setores da prefeitura municipal de Campinas.

Guida Calixto é Mulher negra, 50; Advogada; Membra do conselho do Camprev; Servidora pública municipal há 22 anos; Militante do Partido dos Trabalhadores e Candidata a Vereadora pelo PT.

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By Guida Calixto

Educadora, sindicalista e militante do PT Campinas.

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