Entre todas as características que qualificam seres humanos, a arte e cultura talvez sejam as mais admiradas pelas pessoas. A percepção simbólica dessa humanidade se dá através das artes e das diversas expressões culturais.
A partir do século XVI, entretanto, o que era considerado apenas manifestação espontânea de habilidades artísticas se institucionaliza como profissão, que ao longo do tempo se sistematiza, cria procedimentos, métodos, metodologias e se amplia para diversas áreas, tornando-se meio de subsistência de pessoas que fazem destas habilidades seu trabalho, ou seja, encontram seu público consumidor e criam um mercado diversificado para sua absorção, tornando-se atraentes e necessárias, em pequena, média e larga escala, em meio às demais necessidades da vida ordinária de uma sociedade. Artistas, produtoras e produtores culturais são, portanto, trabalhadoras e trabalhadores, como quaisquer outras pessoas.
A crise provocada pelo COVID-19 tragicamente se abate sobre o conjunto da sociedade brasileira e paulista, com efeitos especialmente nocivos aos segmentos mais vulneráveis, entre os quais se encontram as artes e as produções culturais.
O setor cultural no estado de São Paulo corresponde a 3,9% do PIB, com aproximadamente um milhão de postos de trabalhos gerados, dos quais cerca de 650 mil são informais.
Arte e Cultura geram renda, tributos, felicidade, combatem a violência, organizam relações sociais, impulsionam e impactam outros importantes setores como bares e restaurantes, turismo (hotéis e hospedagens, agentes de turismo, transportes e receptivos), a produção e comercialização de telefones celulares, computadores, ipads, equipamentos audiovisuais, dentre outros, que têm as atividades culturais como elementos centrais de seus negócios.
De acordo com pesquisa do IBGE (2017), 82% dos brasileiros acessam a internet com a finalidade de assistir a vídeos de programas, séries e filmes. Durante a pandemia, é à produção cultural, disponibilizada nos meios de comunicação e na internet, que muitas pessoas recorrem para a sua sobrevivência emocional. Alimentamos o espírito humano, mantemos as pessoas vivas. Além disso, a cultura é uma ferramenta indispensável para a representação e a compreensão do mundo, tendo um importante papel identitário e civilizatório. Um povo sem acesso à cultura é um povo sem memória, e um povo sem memória se aparta de si e da sua própria riqueza.
Nos últimos 10 anos, entretanto o investimento público na área cultural do Estado de São Paulo não chega a 0,33% do orçamento total, o que significa que, apesar de gerarmos tributos e impulsionamos setores cruciais, que também geram enormes volumes de tributos apropriados por outros setores, a cultura, por sua vez, vive de “passar o chapéu”. Eis um enorme contrassenso.
Com espaços culturais fechados e eventos cancelados em consequência do Corona vírus desde a primeira quinzena de março, artistas e fazedores de cultura estão praticamente sem recursos. E sabemos que após o período de isolamento social ficarão proibidas reuniões e aglomerações de pessoas por muitos meses, o que impedirá o retorno à normalidade de grande parte das atividades do setor.
Sem a possibilidade de trabalhar, de estar em público ou com diversas plateias, muitas categorias culturais estão em situação de extrema vulnerabilidade. Milhares de profissionais que trabalham diretamente nos setores criativos da cultura, além de uma cadeia de trabalhadoras e trabalhadores indiretos, encontram-se em vulnerabilidade, muitos de maneira extrema, recorrendo a cestas básicas para suportar a insegurança dos próximos dias.
Como resposta ao cenário catastrófico produzido por esta Pandemia e por termos consciência de que estamos no estado mais rico da federação, com uma diversidade enorme de expressões e demandas no campo da cultura, a Frente Parlamentar em Defesa da Cultura protocolou na Assembleia Legislativa de São Paulo, em abril, o PL 253/2020, construído coletivamente, por movimentos culturais e diferentes partidos políticos. Trata-se de uma decisiva iniciativa parlamentar, suprapartidária, em favor de quem trabalha a cultura.
O PL 253 coloca foco no auxílio imediato a trabalhadoras e trabalhadores da cultura que estão na base de produção e espaços culturais, em especial os periféricos e de pequeno porte, que correm o risco de fecharem suas portas definitivamente, perdendo assim um território conquistado com muito trabalho, muitas vezes a duras penas, no meio de áreas de risco, violência, desinteresse socioeconômico. É comum bairros e regiões de diversos municípios recuperarem autoestima através das ações culturais de continuidade.
É preciso proteger a categoria cultural assim como as demais. É preciso que continuem existindo artistas, agentes e espaços culturais de sociabilidade, de encontro e pensamento crítico no mundo que virá, mesmo que ainda não saibamos ao certo como ele será.
Nossa mobilização precisa ser ampla e constante. Por isso chamamos artistas e técnicos, profissionais e amadores, público, população em geral, parlamentares e partidos políticos, para garantir a aprovação deste projeto de lei. Divulgue-o para sua comunidade, escreva aos deputados e deputadas da sua região, ao Secretário de Cultura e ao Governador de São Paulo.
Até o presente momento não existe nenhum auxílio emergencial destinado ao setor cultural, aprovado ou sancionado em qualquer um dos entes federativos.
A inclusão de agentes culturais no Programa de Renda Básica do Governo Federal, apesar de aprovado pelo Parlamento espera há semanas a assinatura do Presidente da República.
Existe um projeto de Lei em tramitação na Câmara Federal, no qual se baseou a escrita do PL253 com as devidas adaptações ao estado, sem a menor possibilidade de acúmulo de recursos, ao contrário, visando a maior distribuição possível de recursos para preservar a condição de sobrevivência a todas e todos que trabalham a cultura. É fundamental compreendermos que a união da Federação, Estados e Municípios em meio a esta calamidade pública deve servir a este fim.
Trabalhadoras e trabalhadores da cultura produzimos sonhos, conhecimentos e inovações. Geramos renda, empregos e tributos. Promovemos inclusão, desempenho na educação e na melhoria de profissionais em todas as áreas, contribuímos com a saúde melhorando a qualidade de vida. Preservamos e tornamos viva a memória e a nossa identidade. Merecemos respeito e dignidade como qualquer trabalhadora e trabalhador do país.
Canais de informação e debate a respeito do PL 253/2029-SP:
https://www.instagram.com/pl253_cultura/
https://www.facebook.com/frenteparlamentaremdefesadaculturasp/
https://www.pl253.minhacampinas.org.br/